Lei de proteção de dados
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A V33 ESPAÑA, S.A. informa os seus utilizadores do sítio Web sobre a sua política relativamente ao tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal dos utilizadores e clientes que possam ser recolhidos pela navegação ou contratação de serviços através do seu sítio Web. Neste sentido, a V33 ESPAÑA, S.A. garante o cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, refletida na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, através do qual se aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD. A utilização desta Web implica a aceitação desta política de privacidade.
2. RECOLHA, FINALIDADE E TRATAMENTOS DE DADOS
A V33 ESPAÑA, S.A. tem o dever de informar os utilizadores do seu sítio Web sobre a recolha de dados de caráter pessoal que se pode realizar, quer seja através do envio de mensagens de correio eletrónico ou ao preencher os formulários incluídos no sítio Web. Neste sentido, a V33 ESPAÑA, S.A. será́ considerada responsável pelos dados recolhidos através dos meios anteriormente descritos. Por sua vez, a V33 ESPAÑA, S.A. informa os utilizadores que a finalidade do tratamento dos dados recolhidos contempla: o atendimento de pedidos realizados pelos utilizadores, a inclusão na agenda de contactos, a prestação de serviços, a gestão da relação comercial e outras finalidades. As operações, as gestões e os procedimentos técnicos que se realizem de forma automatizada ou não automatizada e que possibilitem a recolha, o armazenamento, a alteração, a transferência e outras ações sobre dados de caráter pessoal, são considerados de tratamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais, que sejam recolhidos através do sítio Web da V33 ESPAÑA, S.A., e portanto sejam considerados de tratamento de dados de caráter pessoal, serão incluídos nos ficheiros declarados perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados pela V33 ESPAÑA, S.A.
3. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO A TERCEIROS
A V33 ESPAÑA, S.A. informa os utilizadores de que os seus dados pessoais não serão cedidos a organizações terceiras, salvo se a referida cessão de dados estiver abrangida por uma obrigação legal ou quando a prestação de um serviço implicar a necessidade de uma relação contratual com um responsável pelo tratamento. Neste último caso, apenas se realizará a cessão de dados a terceiros quando a V33 ESPAÑA, S.A. dispuser do consentimento expresso do utilizador.
4. DIREITOS DOS UTILIZADORES
A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal concede aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Na medida em que os dados do utilizador são objeto de tratamento por parte da V33 ESPAÑA, S.A., os utilizadores poderão exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição de acordo com o previsto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Para fazer uso do exercício destes direitos, o utilizador deverá enviar uma comunicação por escrito, fornecendo documentação que comprove a sua identidade (CC/BI ou passaporte), para o seguinte endereço: V33 ESPAÑA, S.A., c/ Balmes, 8 – 1º 7ª , Código postal: 08291, Cidade: Ripollet, Província: Barcelona ou para o endereço que seja substituído no Registo Geral de Proteção de Dados. Esta comunicação deverá́ indicar a seguinte informação: nome e apelidos do utilizador, o requerimento de pedido, o domicílio e os dados comprovativos. O exercício de direitos deverá ser realizado pelo próprio utilizador. No entanto, poderá ser executado por uma pessoa autorizada como representante legal do autorizado. Nesse caso, dever-se-á fornecer a documentação que acredite esta representação do titular dos dados.
Aviso Legal DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: em cumprimento com o dever de informação indicado no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, em seguida refletem-se os seguintes dados: a empresa titular do domínio Web é a V33 ESPAÑA, S.A., com domicílio, para estes efeitos, em C/Balmes, 8 – 1º 7ª, 08291 Ripollet, Barcelona, NIF: A60067923, inscrita no Registo Comercial de Barcelona no tomo 25605, Fólio 58, Folha B91750, Inscrição 22 de janeiro de 1990. Correio eletrónico de contacto: info.sp@v33.com do sítio Web.
UTILIZADORES: o acesso e/ou a utilização deste portal da V33 ESPAÑA, S.A. atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui indicadas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, conforme o caso, sejam de cumprimento obrigatório.
UTILIZAÇÃO DO PORTAL: www.v33.es proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à V33 ESPAÑA, S.A. ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade da utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será́ responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, pode fornecer-se ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será́ responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a V33 ESPAÑA, S.A. oferece através do seu portal e com caráter enunciativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da V33 ESPAÑA, S.A., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, conforme o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e alterar ou manipular as suas mensagens. A V33 ESPAÑA, S.A. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para ser publicados. Em qualquer caso, a V33 ESPAÑA, S.A. não será́ responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
PROTEÇÃO DE DADOS: para obter informações sobre a lei de proteção de dados clique aqui.
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ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: a V33 ESPAÑA, S.A. poderá́ alterar em qualquer altura as condições aqui estabelecidas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estas estarão vigentes até serem alteradas por outras devidamente publicadas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: a relação entre a V33 ESPAÑA, S.A. e o UTILIZADOR reger-se-á́ pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á́ aos tribunais da cidade de Barcelona.